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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o retorno da rede social X ao Brasil após 39 dias de suspensão. A decisão foi tomada depois que a plataforma pagou um total de R$ 28,6 milhões em multas, conforme noticiado pela edição do JR 24h (RECORD). A suspensão, que começou em 30 de agosto, ocorreu devido ao descumprimento de ordens judiciais e à falta de comunicação com as autoridades brasileiras.
O desbloqueio seguiu uma série de exigências determinadas por Moraes, incluindo a regularização da representação legal da empresa no país e o pagamento de multas relacionadas a infrações anteriores. Na semana passada, Moraes também havia determinado que o Banco Central desbloqueasse as contas bancárias da empresa, um passo crucial para a operação da plataforma.
Entre as condições para o retorno do X, destacam-se o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por descumprimento, a necessidade de que a empresa informasse, em conjunto com a Starlink (outra companhia de Elon Musk), sobre o uso de R$ 18,3 milhões bloqueados para multas e a quitação de uma penalidade de R$ 300 mil pela representante legal, Rachel de Oliveira.
O ministro enfatizou que o retorno da plataforma dependia do “cumprimento integral da legislação brasileira” e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”. Moraes reiterou que a operação do X em território nacional deve respeitar a soberania brasileira.
A crise entre o STF e a rede social remonta ao primeiro semestre deste ano, culminando na suspensão após uma série de descumprimentos de decisões judiciais. Recentemente, Moraes havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões para os cofres da União, referente a multas pendentes. Embora essa quantia tenha sido transferida, o ministro deixou claro que ainda existem recursos pendentes a serem julgados, o que impede a conclusão das penalidades.
Adicionalmente, o ministro reconheceu que a plataforma já havia cumprido outro requisito importante: o bloqueio de nove contas que tinham ordens de suspensão emitidas pelo STF, incluindo perfis de figuras públicas como o senador Marcos do Val.
Com a recente regularização da representação legal no Brasil e o cumprimento das exigências judiciais, os advogados do X solicitaram ao STF o restabelecimento imediato da plataforma. A defesa destaca que todos os requisitos estabelecidos foram integralmente atendidos, solicitando que a ANATEL cesse as medidas de bloqueio.
Na quinta-feira passada, o X confirmou ao STF que havia cumprido as determinações para retomar suas operações no Brasil.
