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O tempo fechou para o Telegram no Brasil. Na tarde desta quarta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes decretou a suspensão do aplicativo de mensagens por 72 horas a partir de hoje.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal acontece após uma leva de mensagens enviadas aos usuários do aplicativo contra o ‘PL das Fake News‘. O movimento do Telegram começou na noite desta terça-feira (09) e causou barulho entre os que defendem a pauta.
Na decisão, Moraes pede a remoção e exclusão de mensagens enviadas pela empresa em uma hora e o envio de uma nova mensagem determinada pelo STF.
Se o aplicativo de mensagens não cumprir as decisões, Moraes afirma que mandará suspender as atividades do Telegram por 72 horas. Ele ainda aplica multa de R$ 500 mil, e determina a oitiva dos representantes do app no Brasil pela Polícia Federal.
O que o Telegram fez?
Na noite desta terça-feira (09), o Telegram disparou uma série de mensagens contra o PL das Fake News. Usuários da plataforma receberam a seguinte mensagem.
Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil.
Telegram.
Em seguida, o aplicativo acusa o Ministro da Justiça Flávio Dino de “espalhar afirmações falsas”. Com prints anexados a mensagem, a empresa garante que respondeu à solicitação da Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor) um dia útil após o envio.
Assim, de acordo com a decisão do ministro Moares, o app de mensagens produziu e veiculou uma mensagem fraudulenta e ilegal, o que para ele é uma “gravíssima lesão ao estado democrático de direito”.
Ainda segundo a decisão, Alexandre de Moraes diz que o Telegram é “reincidente em práticas que permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”.
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