O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o cancelamento da concessão da Rádio Jovem Pan. A medida se deve à veiculação de conteúdos falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao regime democrático.
A ação civil pública requer o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. Assim sendo, considera que a rádio é um serviço público autorizado pelo governo. Vale ressaltar que a programação da emissora no YouTube e na TV por assinatura não está inclusa na discussão.
Além do cancelamento da concessão, o MPF também busca que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões, equivalente a 10% dos ativos da emissora conforme apresentados em seu último balanço.
Em nota ao Splash, a Jovem Pan informou que vai apresentar a defesa nos autos do processo. Além disso, a emissora reafirmou seu compromisso “com a sociedade brasileira e a democracia ao longo de seus 80 anos de existência”.
A ação civil também solicita que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral por um período de quatro meses, com no mínimo 15 veiculações diárias entre as 6h e as 21h.
Além do pedido de cancelamento da concessão de rádio, o MPF-SP recomendou que a Controladoria-Geral da União (CGU) inicie um processo administrativo para declarar a Jovem Pan como inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, além de não receber verbas de publicidade do governo.
Entre 2021 e 2022, o governo Bolsonaro contratou serviços de publicidade institucional por meio do Ministério da Saúde e do Ministério das Comunicações.
Histórico da Jovem Pan nas eleições
Nas eleições de 2022, a Jovem Pan declarou apoio ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Somente em dezembro, dois meses após as eleições e após perder anunciantes, a emissora reconheceu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um editorial.
Dessa forma, o Ministério Público destacou que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que regula o serviço público de transmissão em rádio e TV aberta.
Além disso, a análise do MPF cita programas específicos da emissora que veicularam discursos ilícitos. Assim sendo, extrapolaram as liberdades de expressão e de radiodifusão, com comentaristas fazendo ataques ao STF, TSE e ministros. O canal também teria incitado a desobediência a ordens judiciais e manifestar apoio a atos antidemocráticos.
O MPF ressalta que a cobertura da Jovem Pan nos eventos de 8 de janeiro de 2023 é representativa desses discursos, disseminados ao longo de pelo menos um ano, que buscavam uma ruptura institucional e incitavam a desobediência da população e de policiais em relação às ordens judiciais.
Dessa forma, os procuradores da República autores da ação destacam que tais atitudes são contrárias à democracia e não podem ser toleradas.
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