Mais um Youtuber é condenado na justiça por práticas ilegais na plataforma de vídeos, como por exemplo, ensinar métodos de piratear TV por assinatura, as conhecidas listas de IPTV. O canal de Jorge Dejorge vinha ensinando como utilizar um transmissor de conteúdo set-up-box rodando o sistema Android, para assistir TV para.
O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de condenar o Youtuber, em segunda instância, apagar mais de R$ 50 mil por disseminar pirataria. Tal decisão veio após ação movida pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) que representa operadoras como Claro, Oi, Vivo e Sky e os grupos Fox, Globosat, Discovery e NBC Universal.
No YouTube o réu acumula mais de 648 mil inscritos e 50 mil seguidores no Facebook, ele ainda soma mais de 3 milhões de visualizações por mês. Sendo assim, a Justiça determinou que Dejorge terá que devolver 10% da receita obtida nas redes sociais, mais o reembolso de honorários e custas judiciais, no valor de R$ 4 mil.
Ainda segundo a determinação, o influenciador digital deverá “deixar de reproduzir indevidamente as marcas, violar direitos autorais e praticar qualquer ato de concorrência deslear contra associados da ABTA, especialmente por meio de vídeos que divulga nas páginas Jorge Dejorge no YouTube e Facebook, bem como se abster de publicar outros vídeos de conteúdo igual ou semelhante nas referidas plataformas, sob pena de multa de R$ 10 mil”.
Não é o primeiro
Em 2018 a justiça já havia condenado o dono do canal Café Tecnológico por motivos bem semelhantes. Segundo o Ministério Público de São Paulo, incentivar e ensinar a pirataria é crime que pode resultar de três a seis meses de prisão, de acordo com delito previsto no artigo 286 do Código Penal.
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