O Deputado Federal Eduardo da Fonte, do Partido Progressista de Pernambuco, apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (31), propondo a regulamentação para a profissão de youtuber no Brasil.
Definindo o youtuber como sendo um “obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do youtube, com amplo alcance de seguidores e afins”, o PL só deixa a parte os produtores de conteúdos para outras plataformas (como por exemplo Facebook, Instagram), além de deixar claro que a profissão estaria totalmente ligada ao números de seguidores.
Assim como qualquer outra profissão regulamentada o texto pretende proteger os youtubers de riscos ligados à profissão: No Artigo 4º, diz que “Nenhum Youtuber Profissional será obrigado a interpretar ou participar de trabalho que ponha em risco sua integridade física ou moral”. Assim como no Artigo 13º, o PL diz que, independentemente da modalidade de contratação, cabe ao empregador “elaborar e implementar medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho”.
Jornada de trabalho
Também segundo o PL, youtubers não poderão ter jornadas de trabalho maiores que seis horas diárias e 30 horas semanais, além disso nestas horas estão inclusos “todo o tempo de trabalho da gravação, dos ensaios, estudos, divulgação, e as finalizações do vídeo”. Já as horas extras deverão ser pagas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, segundo o PL.
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“O youtuber é um profissional muito presente hoje em diversos sítios da Internet, com o compartilhamento de conteúdo advindo do site YouTube. É uma profissão nascida da contemporaneidade, mas trabalha, na maioria das vezes, autonomamente ou exposto a contratos de trabalho sem as proteções legais previstas, com jornadas incompatíveis com a função exercida. Por vezes também acaba sofrendo discriminação de outras categorias artísticas”, diz o texto.
Porém
O artigo 15º do PL informa que os youtubers estão sujeitos às “normas do Código de Ética dos Jornalistas, aprovado pelo Congresso Nacional dos Jornalistas Profissionais”. E mais, a redação do PL ainda afirma que é preciso também criar regras para o tipo de conteúdo veiculado pelos profissionais “tendo em vista que influenciam a formação de opinião de parte significativa da sociedade, em especial os mais jovens”.
O que deixa claro um gancho para que outras legislações sejam propostas limitando a forma que os criadores de conteúdos poderão expressar seus posicionamentos. Agora a proposta aguarda a manifestação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
