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A pena de Paulo Cupertino, condenado pelo assassinato do ator Rafael Miguel e dos pais dele, foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão foi tomada por unanimidade pela 10ª Câmara de Direito Criminal e teve publicação nessa segunda-feira (28).
Apesar da redução da pena, o tribunal manteve a condenação e rejeitou todos os pedidos apresentados pela defesa para anular o julgamento. Com isso, Cupertino seguirá condenado pelos três homicídios qualificados.
Na decisão do TJSP, os desembargadores entenderam que, embora os agravantes reconhecidos na sentença permaneçam válidos, a punição por cada homicídio qualificado deve respeitar o limite máximo de 30 anos previsto na legislação.
Assim, como Cupertino foi condenado pelas mortes de três pessoas, as penas foram fixadas em 30 anos para cada crime, totalizando 90 anos de prisão. Inicialmente, a sua pena decidida em julgamento pelo júri era de 98 anos.
A relatora do caso, desembargadora Rachid Vaz de Almeida, explicou o entendimento adotado pelo colegiado: “Na segunda fase da dosimetria, correto o aumento de um sexto pela agravante prevista no artigo 61, II, ‘c’, do Código Penal. Contudo, necessário readequar e limitar este aumento à pena máxima prevista em lei de trinta anos para o homicídio qualificado”.
Defesa teve pedidos negados
Além de revisar a dosimetria da pena, o tribunal analisou os recursos apresentados pela defesa de Cupertino. Os advogados alegaram supostas irregularidades durante a investigação, incluindo falhas na preservação de provas no escritório do acusado e cerceamento de defesa.
No entanto, a 10ª Câmara de Direito Criminal rejeitou todos os pedidos de anulação da condenação.
Relembre o crime
O crime aconteceu porque Paulo Cupertino não aceitava o relacionamento da filha, Isabela, com Rafael Miguel. Segundo o processo, o réu surpreendeu o ator e os pais dele na porta da residência da família e efetuou disparos contra os três. As vítimas morreram no local, no dia 09 de junho de 2019.
Após os assassinatos, ele fugiu e permaneceu escondido por quase três anos. Durante esse período, utilizou documentos falsos para evitar a prisão.
