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O cantor Gusttavo Lima recebeu o valor de R$ 1,1 milhão da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro por sua participação em uma campanha publicitária da Mega da Virada em 2020.
O contrato entre o artista e a Caixa Econômica Federal, responsável pela Mega Sena, foi divulgado recentemente pela Fiquem Sabendo. É uma agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A revelação do contrato ocorreu após a agência entrar com um pedido de recurso na Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão chegou a negar a divulgação do conteúdo alegando sigilo de informação pessoal e segredo industrial, entre outros motivos.
A assinatura do contrato se deu em dezembro de 2020. Nesse sentido, o documeto estabelece o uso da imagem de Gusttavo Lima para a promoção das peças publicitárias da campanha da Mega da Virada em diversas mídias. Entre elas, a TV aberta e fechada, rádio, mídia impressa, internacional e internet.
Além de ser aliado de primeira hora de Bolsonaro, Gusttavo Lima é conhecido por figurar na lista dos cachês mais altos da música no Brasil. Dessa forma, a participação em campanhas publicitárias é uma prática comum em sua carreira.
Os gastos do dinheiro público
A divulgação do contrato traz à tona mais um caso envolvendo recursos públicos e a gestão Bolsonaro.
Em fevereiro deste ano, a CGU emitiu uma série de orientações para revisão dos atos que impuseram sigilo a informações públicas. A ação faz parte de uma promessa de campanha do atual presidente, Lula.
Nesse sentido, uma das diretrizes destacava a transparência na divulgação de benefícios e programas pagos com dinheiro público, o que se aplica ao caso de Gusttavo Lima e o contrato com a Caixa Econômica Federal.
Conforme lembrou publicação do Estadão, além da Mega da Virada, Gusttavo Lima assina contratos, frequentemente, para shows com dinheiro de prefeituras. Aliás, muitas vezes esses recursos vêm de “emendas Pix”, transferências especiais feitas por parlamentares para governos municipais e estaduais sem especificação detalhada do uso dos recursos.
Um exemplo disso é o município de Teolândia, na Bahia, que destinou R$ 704 mil para pagar o cachê de Gusttavo Lima na Festa da Banana de 2022.
No entanto, o pagamento foi proibido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, horas antes do show. Nesse sentido, o magistrado alegou falta de proporcionalidade entre o custo do evento e a condição financeira do município.
