O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) entrou com uma ação contra o cantor Gusttavo Lima e o Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular, pró-Bolsonaro. A decisão tem relação com um helicóptero da empresa, à qual o sertanejo era ligado.
De acordo com o procurador regional Eleitoral José Ricardo Teixeira Alves, em maio deste ano, um helicóptero da empresa adesivado com imagens do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), à qual o sertanejo era ligado, fez um voo e chamou atenção do público. Segundo o procurador a ação provocou efeito equivalente a uma propagando de “outdoor”.
Vale lembrar que, em maio, esse tipo de recurso já estava impedido pela legislação eleitoral.
O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso,
disse Teixeira.
Helicóptero e o crime eleitoral
Para o procurador a mensagem que o helicóptero trazia “Bolsonaro Presidente”, não era um pedido explícito de voto, no entanto, dado o contexto, ficou evidenciado a intenção eleitoral.
A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é proibida. A exceção é aceita em veículos e janelas residenciais, não podendo exceder meio metro quadrado. Assim sendo, o MP pediu que o cantor e a empresa sejam condenados ao pagamento de multa de R$ 20 mil.
Cantor foi procurado
De acordo com o Metrópoles, antes de apresentar a denúncia, o MP informou que procurou Gusttavo Lima e a empresa, representada por Leandro Batista Nóbrega. Contudo, o cantor argumentou que mantinha apenas um contrato de uso de imagem com o estabelecimento. Mas o nome do do cantor chegou a aparecer como sócio, no site do empreendimento. De forma oficial, Gusttavo Lima teria deixado a marca no dia 24 de maio.
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