O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a libertação de Deolane Bezerra e outros suspeitos investigados na Operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, na noite desta segunda-feira (23), atendendo a um pedido de habeas corpus.
O habeas corpus foi solicitado pela defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da Esportes da Sorte, e sua concessão foi estendida aos outros investigados, incluindo a mãe de Deolane, Solange Bezerra, além de mais 13 pessoas. A decisão judicial também impõe uma série de medidas cautelares, como a proibição de os investigados mudarem de endereço sem autorização judicial e se ausentarem da comarca onde residem.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares, devido à falta de elementos suficientes para a apresentação de denúncia formal. O juiz ressaltou que manter as prisões sob essas condições seria um “constrangimento ilegal”.
Restrições e medidas imediatas
Apesar da liberdade provisória, os investigados ainda estão sujeitos a restrições, como:
- Proibição de frequentar empresas relacionadas à investigação;
- Impedimento de participar de decisões econômicas das empresas envolvidas;
- Proibição de realizar publicidade de plataformas de jogos.
Os bloqueios de bens e valores, determinados pela Polícia Civil, continuam válidos enquanto a investigação permanece em curso.
Operação ainda em andamento
Mesmo com a liberação, a Operação Integration segue investigando um esquema amplo de crimes financeiros. O MPPE devolveu o inquérito à Polícia Civil e requisitou a realização de novas diligências, visando reunir mais provas para o caso.