A TV Globo entrou, no último dia 16 de junho, com uma ação judicial contra a FIFA, pedindo a suspensão do pagamento de uma das parcelas referente a direitos de transmissão. Firmado em 2011, o contrato envolve o licenciamento de direitos para a transmissão, no Brasil, de diversos eventos esportivos organizados pela FIFA entre 2015 e 2022, incluindo a próxima Copa do Mundo.
Segundo informações da revista Veja, o acordo foi firmado no valor de 600 milhões de dólares, a serem pagos em nove parcelas anuais. Destas, restam três parcelas de 90 milhões de dólares (cerca de 450 milhões de reais na cotação atual) por vencer.
No processo que corre em segredo de justiça, a emissora enviou uma petição de 35 páginas à juíza Maria Cristina Brito Lima, solicitando uma autorização liminar para não pagar à FIFA a parcela que vence no final do mês. A TV Globo entende que é necessária uma renegociação dos valores em razão da pandemia de coronavírus, que comprometeu o calendário do futebol internacional.
“Até hoje a Globo não descumpriu uma única obrigação assumida com a Fifa no contrato de licenciamento. Todos os pagamentos foram feitos a tempo e a hora. Esse continua sendo o espírito que norteia o comportamento da autora. Porém, diante da injustificada resistência da Fifa em reconhecer o óbvio; da miopia da entidade maior do futebol mundial em relação às profundas mudanças que a humanidade enfrenta em razão do cenário de pandemia, que se apresentam ainda com maior gravidade no caso brasileiro, não resta alternativa à Globo senão buscar a proteção dos seus legítimos direitos, mesmo antes de iniciada a arbitragem que se avizinha”, escreveram os advogados.
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A decisão liminar da justiça
O processo foi impetrado e julgado em caráter de urgência, tendo liminar favorável a Globo, segundo informações do Uol Esporte. A juíza concedeu liminar enquanto o contrato não é julgado na Justiça da Suíça, onde foi celebrado. Na decisão, a magistrada entende que a emissora tem razão em sua argumentação, vide o abalo na economia mundial causado pela Covid-19. Com isso, está bloqueado qualquer pagamento até que a Corte Arbitral da Suíça julgue a questão do contrato entre Globo e Fifa.
“A urgência da providência é evidente na medida em que a data de vencimento da parcela cuja suspensão se pretende está marcada para o próximo dia 30.6.20, tempo por demais exíguo para que as partes encontram a solução arbitral, além do que, são as partes fortes agentes econômicos do mercado nacional e internacional, não se evidenciando perigo de irreversibilidade dos efeitos da presente decisão”, diz a magistrada em sua decisão.
Copa do Mundo de 2022
Segundo a Globo, a intenção não é a rescisão do contrato e sim a renegociação dos valores, baseando-se na atual situação financeira do Planeta. Porém, a emissora não descarta o rompimento do contrato, caso haja oposição da FIFA. Se acontecer a rescisão, o canal ficaria sem os direitos de transmissão da próxima Copa do Mundo, em 2022.
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